VOCÊ SABIA: Que a cultura empresarial tem sido no sentido de reconhecer a estabilidade de doze meses decorrente de acidente ou doença do trabalho apenas quando o trabalhador retorna do benefício de auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS, ou seja, quando este benefício é cessado.
Na prática, este procedimento, em regra, sequer é contestado pelos trabalhadores, pois que sua aplicação, em tese, estaria de acordo com a lei, no caso, o artigo 118, da Lei 8.213/91:
Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Entretanto, entre o início da incapacidade para o trabalho e a concessão do benefício de auxílio-doença pelo INSS existe um intervalo de tempo de quinze dias que o trabalhador fica afastado do trabalho, porém, remunerado diretamente pela empresa.
Trata-se de um procedimento legal, conforme expressamente prevê o § 3º, do artigo 60, da Lei 8.213/91:
fonte: www.diap.org.br acessado em 10/09/2010
Qualidade de vida no trabalho 